POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES (PRODUTOS PERECÍVEIS)
A GABRIELA FLORES preza pela máxima qualidade e frescor de seus produtos. Devido à natureza biológica e altamente perecível de flores cortadas e arranjos naturais, nossa política de trocas segue diretrizes específicas que harmonizam o Código de Defesa do Consumidor com a realidade técnica do produto.
1.1. Base Legal e Exceção de Perecibilidade
Embora o Art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (CDC) preveja o direito de arrependimento em até 7 dias para compras online, a jurisprudência brasileira e o Enunciado 161 da III Jornada de Direito Comercial reconhecem que tal direito não é absoluto. Produtos que, por sua natureza, se deterioram rapidamente ou que não podem ser restituídos ao estoque em seu estado original (como flores cortadas após o manuseio ou exposição ambiental) enquadram-se na exceção de perecibilidade, não sendo passíveis de desistência após a entrega e aceite.
1.2. Regra de Aceite e Conferência
A conferência do produto deve ser realizada obrigatoriamente no *ato da entrega*. Ao receber e aceitar o arranjo ou buquê, o cliente ou destinatário declara que o produto foi entregue em perfeitas condições estéticas e de frescor. Reclamações posteriores sobre vícios aparentes (pétalas machucadas, flores murchas ou cores incorretas) não serão aceitas após a assinatura do comprovante de recebimento.
1.3. Prazo para Reclamações de Qualidade
Caso seja identificado algum vício oculto ou problema de qualidade não percebido no ato da entrega, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento no prazo máximo de *4 (quatro) horas* após o recebimento. Para a análise do pedido de substituição, é *obrigatório* o envio de fotos nítidas do produto para o WhatsApp *(35) 3332-2079*, demonstrando a falha alegada.
1.4. Exclusão de Responsabilidade
A GABRIELA FLORES exime-se da responsabilidade de troca ou reembolso nos seguintes casos:
- Exposição do produto a temperaturas elevadas ou luz solar direta após a entrega.
- Falta de hidratação adequada (troca de água ou corte do caule) por parte do cliente.
- Manuseio inadequado que cause a quebra de hastes ou queda de pétalas.
- Divergências mínimas de tonalidade ou abertura das flores, visto que se tratam de seres vivos com variações naturais.
